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02 de dezembro de 2014

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – trará vantagens para os contribuintes e consumidores. Para o contribuinte esta vantagem será a redução de custos e burocracia, substituindo o atual Cupom Fiscal e a Nota Fiscal Modelo 2 de venda ao consumidor. Para os consumidores a maior vantagem é a transparência da operação, contando com mais recursos para conferência e validade de autenticidade do documento eletrônico, podendo ser consultado pelo próprio smartphone utilizando a chave de acesso.

Os Estados e o mercado vem aderindo de forma gradativa ao novo modelo. Já são 14 Estados emitindo a NFC-e em produção.

Obrigatoriedade em vigência:
- Acre
- Amazonas
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul

Cronograma publicado:
- Distrito Federal
- Paraíba
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
- Sergipe

Adesão voluntária:
- Maranhão
- Paraná
- Rio Grande do Norte

Publicaram decreto e/ou projeto piloto:
- Bahia
- Goiás
- Pará
- Piauí

Manifestaram interesse:
- Alagoas
- Amapá
- Ceará
- Espirito Santo
- Tocantins
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Santa Catarina